Portabilidade & Carência

Portabilidade

Para ter direito à Portabilidade, você precisa:

Estar com vínculo ativo em um Plano de Saúde

Estar em dia com todos os pagamentos

Ter cumprido o prazo de permanência

Ir para um plano com valor similar ou inferior*

*Com exceção para portabilidades especiais.

E quais são os prazos?

  • 1ª Portabilidade: 2 anos
  • 1ª Portabilidade (Cobertura Parcial Temporária): 3 anos
  • Portabilidades posteriores: 1 ano
  • Portabilidades posteriores (Upgrades): 2 anos

Quando devo cancelar o plano de origem?

 Conforme o artigo 17, da RN 438, é necessário formalizar a portabilidade de carências na operadora do plano de destino ou na administradora de benefícios. Para isso, é preciso assinar uma proposta de adesão. O retorno acontece em até 10 dias e há a possibilidade do seu pedido ser recusado. Caso o pedido seja aceito, você terá 5 dias para fazer o cancelamento do plano de origem.

    carência

    Quanto tempo é preciso aguardar?

    Para saber a partir de quando você poderá utilizar seu plano após a contratação, é importante verificar os prazos de carência. Carência é o tempo que você terá que esperar para ser atendido pelo plano de saúde em um determinado procedimento. Essa informação deve estar claramente disposta no seu contrato.

    No caso dos planos de saúde contratados antes de janeiro de 1999, as regras de carência obedecem ao disposto em cada contrato. Já para os chamados “planos novos” – contratados a partir de 2/01/1999 – ou para os que foram adaptados à legislação, valem as regras de carência estabelecidas na Lei nº 9.656/98, descritas abaixo:

    Por tipo de plano

    Planos individuais ou familiares: há aplicação de carência.

    Planos coletivos empresariais:

    • Com até 29 beneficiários: poderá haver aplicação de carência.
    • Com 30 ou mais beneficiários: isenção de carência desde que o beneficiário solicite o ingresso em até 30 dias da celebração do contrato ou da sua vinculação à empresa contratante.

    Planos coletivos por adesão: pode haver aplicação de carência.

    Há isenção de carência nos seguintes casos:

    • Se o ingresso do beneficiário acontecer até 30 dias após a celebração do contrato.
    • Se o ingresso acontecer no aniversário do contrato.

    Prazos de carência

    A empresa que vende o plano de saúde pode exigir:

    Situação Tempo a ser aguardado após a contratação do plano de saúde*
    Casos de urgência (acidentes pessoais ou complicações no processo gestacional) e emergência (risco imediato à vida ou lesões irreparáveis) 24 horas 
    Partos a termo, excluídos os partos prematuros e decorrentes de complicações no processo gestacional 300 dias
    Demais situações 180 dias

    * Esses são limites de tempo máximos. Isso quer dizer que a operadora de planos de saúde pode exigir um tempo de carência menor que o previsto na legislação.

    Fonte: www.ans.gov.br